A busca de um sistema ideal de Justiça requer não apenas o aperfeiçoamento de seus instrumentos, mas a garantia de acesso ao próprio sistema. Analisando as recentes medidas adotadas no âmbito das políticas judiciárias, nota-se uma preferência à idealização de mecanismos que venham a alcançar maior agilidade e transparência.
Independentemente da posição que se adote em relação às súmulas vinculantes, ao requisito da repercussão geral para a admissão de recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) e à criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por exemplo, é certo que tais instrumentos não têm o condão de ampliar o número de usuários dos serviços judiciários.
Assim, é importante lapidarmos os instrumentos de qualidade e o controle do sistema de Justiça, além de tornar este serviço universal. Para isso não se exige muito, pois os meios para possibilitar a distribuição de Justiça mais equânime já estão previstos na Constituição. O principal deles é, sem dúvida, a estruturação da instituição incumbida de prestar orientação e assistência judiciária a todos que não podem arcar com os custos de um processo e de um advogado particular: a Defensoria Pública.
É essa instituição que tem a missão de garantir que todo cidadão pobre acesse o Judiciário, superando as barreiras econômicas e permitindo a promoção de justiça social. Mas não basta que as Defensorias Públicas sejam criadas, é necessário que os Estados e a União provejam todos os meios para que elas possam defender os necessitados.
Muito embora as Defensorias de todo o Brasil não tenham recebido a atenção do governo, sinais de esperança foram dados àqueles que lutam por uma instituição composta por profissionais valorizados.
No âmbito internacional, o 4.º Congresso do Bloco dos Defensores Públicos Oficiais do Mercosul aprovou moção para que a Organização dos Estados Americanos (OEA) aconselhe os países-membros a elevarem o orçamento destinado à estruturação das Defensorias Públicas. Já na esfera nacional, os bons ventos foram trazidos pela celebração do 2.º Pacto Republicano, assinado pelos presidentes dos Três Poderes da República, que colocou o fortalecimento das Defensorias Públicas como objetivo primordial à garantia do acesso à Justiça.
Porém, no Estado de São Paulo as dificuldades permanecem. Com apenas 400 defensores públicos, a instituição conta com postos de atendimento em apenas 22 cidades e suporta uma grande evasão de profissionais para carreiras jurídicas mais bem remuneradas.
Em 2007, o Estado gastou R$ 365 milhões com a defesa jurídica gratuita. Destes, R$ 272 milhões foram destinados ao convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e apenas R$ 75 milhões à estruturação da Defensoria. Estima-se que, com o valor repassado à OAB, seria possível quadruplicar o quadro de defensores públicos, absorvendo toda a demanda do Estado.
Fonte: Jornal da Tarde - SP